8. Um município estabeleceu serviço público de sistema de transporte, a ser
executado pelo próprio município. Para
tanto, se estabelece uma sociedade de
economia mista, que passa a gerar lucro?
para seus acionistas. De acordo com as
noções de serviço público, isso está
correto?
*

Qual a diferença entre títulos de crédito típico e atípico? ​

Como morar legalmente em terreno abandonado​

Assinale a alternativa incorreta: a. em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade. b. nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.c. em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.d. nos crimes, a pena de multa pode ser prevista , ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.e. nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma , ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.​