A teoria geral do Estado tem como objeto de estudo as diversas formações dos Estados nacionais existentes, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades das sociedades politicamente organizadas. Dessa forma, pode-se definir o Estado como "a sociedade soberana, surgida com a ordenação jurídica, cuja finalidade é regular globalmente as relações sociais de determinado povo fixo em dado território sob um poder".

Oartigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça é apontado como o principal documento no que se refere ao apontamento das fontes de direito internacional público. sobre o conteúdo do referido dispositivo, assinale a alternativa incorreta: escolha uma: a. o art. 38 do ecij ensina que a doutrina é uma importante fonte do direito internacional público. b. de acordo com o referido artigo, a jurisprudência e os costumes são meios auxiliares de determinação do direito internacional público. c. o artigo 38 do ecij dispõe que os costumes internacionais são as fontes principais e por isso hierarquicamente superiores as demais. d. o dispositivo legal mencionado, afirma que os tratados internacionais são meios auxiliares de determinação do direito internacional público. e. o rol de fontes apresentado no referido artigo não é taxativo, podendo ser admitidas outras fontes do direito internacional público.