PERGUNTA 4 Quando um elemento de informação somente puder ser colhido com mediação do Poder Judiciário, tal como ocorre com uma busca domiciliar, podemos afirmar que ele a. somente terá validade se, posteriormente, for validado pelo juiz. b. somente pode ser colhido com a direta participação do Ministério Público. c. está submetido à reserva de jurisdição. d. somente pode ser colhido pelo juiz, sendo vedado que isso ocorra no inquérito policial. e. é formalmente lícito, mas materialmente ilícito.

Há diversas formalidades previstas no código de processo penal para a efetivação de uma prisão processual. a primeira é a necessidade de ordem judicial escrita e fundamentada para a prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente de sentença condenatória transitada em julgado, o que é excepcionado apenas na prisão em flagrante. acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale v para verdadeiro e f para falso: ( ) a prisão pode ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas apenas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. ( ) a inviolabilidade do domicilio é a regra, não se permitindo a penetração sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou durante a noite. ( ) o mandado de prisão só pode ser cumprido durante o dia. deve-se entender como dia o período entre as seis e as dezoito horas (para a maioria da doutrina). ( ) a carta magna federal menciona a expressão "prisão em flagrante" quer se referir apenas e tão somente ao flagrante próprio. agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: alternativas: a) f - f - f - v. b) v - f - v - v. c) v - v - v - v. d) f - v - f - v. e) f - v - f - f.

Sobre as medidas cautelares processuais penais, considere os itens a seguir: i. as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, e a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. ii. as medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. iii. as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do ministério público. iv. no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do ministério público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. agora, assinale a alternativa correta: alternativas: a) todas as assertivas estão corretas. b) apenas a assertiva i está correta. c) apenas a assertiva ii está correta. d) apenas a assertiva iii está correta. e) apenas a assertiva iv está correta.

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