
Direito, 07.12.2021 01:00 carlosmucuri20pbd05m
Renato, Bruno e Diego praticaram diferentes crimes de roubo com emprego de armas brancas. Renato, no ano de 2017, foi condenado definitivamente pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma, pois, em 2015, teria, com grave ameaça exercida com emprego de faca, subtraído um celular. Bruno foi condenado, em primeira instância, em março de 2018, também pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma, já que teria utilizado um canivete para ameaçar a vítima e subtrair sua bolsa. A decisão ainda está pendente de confirmação diante de recurso do Ministério Público, apenas. Diego, por sua vez, responde à ação penal pela suposta prática de crime de roubo majorado pelo emprego de arma, que seria um martelo, por fatos que teriam ocorrido em fevereiro de 2018, estando o processo ainda em fase de instrução probatória. Ocorre que, em abril de 2018, entrou em vigor lei alterando o art. 157 do CP, sendo revogado o inciso I do parágrafo 2º, e passando a prever que apenas o crime de roubo com emprego de arma de fogo funcionaria como causa de aumento de pena. Considerando apenas as informações expostas e que a inovação legislativa não teria inconstitucionalidades, as novas previsões, assinale a alternativa CORRETA: A) Não seriam aplicáveis a Renato, que já possui condenação com trânsito em julgado, aplicando-se o princípio da irretroatividade da lei penal, mas deveriam ser aplicadas a Bruno e Diego. B) Seriam aplicáveis a Renato, Bruno e Diego, em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. C) Seriam aplicáveis a Diego, que ainda não possui sentença condenatória em seu desfavor, com base no princípio da retroatividade da lei penal benéfica, mas não seriam aplicáveis a Renato e Bruno. D) Não seriam aplicáveis a Renato, Bruno nem a Diego, já que os fatos imputados teriam ocorrido antes de sua entrada em vigor, aplicando-se o princípio da irretroatividade da lei penal. RESPOSTA: ( B ) B) Seriam aplicáveis a Renato, Bruno e Diego, em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.

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Outra pergunta: Direito

Direito, 15.08.2019 00:10
Apalavra constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo predominantes em denominada quadra histórica. nesse sentido, o constitucionalismo traduz: a) a centralização de governo. b) a limitação do poder. c) a vitória do proletariado. d) a democracia socialista. e) o governo das elites.
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Direito, 15.08.2019 01:10
Questão 5/5 - direito constitucional “o título 1 da constituição federal denomina-se dos princípios fundamentais porque basicamente contém os valores, as políticas e as diretrizes que estão no alicerce da república. temos aqui, então, os verdadeiros pilares da fundação do estado brasileiro, carregados de significação e peso para todas as decisões e leis que sejam derivadas”. fonte: hack, érico. direito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos. curitiba: intersaberes, 2012. tendo como base a contextualização acima, e os conteúdos da disciplina, examine as assertivas abaixo, e assinale a alternativa que faz a análise correta:
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Direito, 16.08.2019 21:10
Olá. sou uma garota de 13 anos, e completo 14 ano que vem. sei que aqui não é um lugar apropriado para fazer essa pergunta, mas eu preciso muito de uma resposta. tenho muitos sonhos que quero realizar quando crescer. mas eu estou focando em ser uma cantora, e quero começar isso pelo youtube. eu tenho uma voz afinada. meus tios tem instrumentos, e computadores para me ajudar. posso compôr as letras e muito mais. pode parecer estranho isso vindo de uma garota, mas quero fazer raps sobre animes, ou minhas próprias músicas, alegre, triste, e cover internacionais ou não. será que posso ser uma cantora menor de idade, ou eu deveria esperar crescer mais para poder realizar esse sonho? sejam sinceros comigo, e obrigada!
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Você sabe a resposta certa?
Renato, Bruno e Diego praticaram diferentes crimes de roubo com emprego de armas brancas. Renato, no...
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